XVIII CONCURSO DIGITAL DE DESENHO INFANTIL

As Regras

FCC Aqualia S.A. (adiante designada por Aqualia ou a Organização), com NIF nº A26019992 e sede em C / Federico Salmón 13, Madrid 28016 - Espanha, organiza um concurso digital (adiante, o Concurso) que será regido de acordo com os seguintes termos e condições legais (adiante, os Temos e Condições).

Concurso

O Concurso organizado pela Aqualia consiste na realização de composições pelos participantes do concurso, através do site www.aqualiaeods6.pt (adiante, a Plataforma), no qual as crianças terão que superar as diferentes etapas do desafio, aprendendo a importância de cuidar da água, para desenhar um poster criativo sobre o ciclo integral da água, usando os diferentes elementos que colocamos à sua disposição no site.

Posteriormente, essas composições serão avaliadas por um júri para determinar os vencedores nas diferentes categorias existentes, desde que cumpram as disposições dos presentes Termos e Condições.

Duração do Concurso

O concurso é válido para todas as composições enviadas para a Plataforma a partir das 00:00 horas (GMT + 1) de 26/01/2020 até às 00:00 horas (GMT + 1) de 05/06/2020. As composições enviadas fora deste período não serão aceites no concurso.

Se, por motivos de força maior ou alheios à Aqualia, for necessário adiar ou modificar a duração do concurso, cancelar ou repeti-lo, esse facto será notificado aos participantes através da Plataforma ou por e-mail.

Descrição dos participantes

O Concurso organizado pela Aqualia é destinado aos seguintes participantes:

  • Individualmente, os alunos que, no momento do concurso, frequentem os 3º e 4º anos do Ensino Básico, nos municípios onde a Aqualia é a responsável pela gestão do ciclo integral da água.
  • Coletivamente, as turmas dos 3º ou 4º anos do Ensino Básico, de escolas públicas ou privadas, localizadas nos municípios onde a Aqualia é a responsável pela gestão do ciclo integral da água.

A participação no concurso de pessoas individuais ou coletivas que não atendam aos requisitos indicados, acima, não será considerada válida.

Aceitação dos Termos

A participação neste concurso implica a total aceitação dos presentes Termos e Condições e a aceitação expressa das decisões interpretativas dos mesmos tomadas pela Organização. A Aqualia reserva-se o direito de desqualificar participantes que não cumpram com os Termos e Condições e, principalmente, qualquer participação que os contrarie.

Com a aceitação destes Termos e Condições, os participantes compreendem os termos e condições dos mesmos e comprometem-se a cumprir os regulamentos atuais que podem ser aplicáveis ​​a esse respeito, de modo que, com a simples participação no Concurso, prestam automaticamente o seu consentimento em submeter-se aos Termos e Condições e à legalidade de forma total e irrevogável.

A manifestação em contrário por parte do participante, independentemente de quando possa ocorrer, implicará a sua autoexclusão do Concurso e a desvinculação da Aqualia de qualquer compromisso assumido com o participante.

Estes Termos e Condições estão disponíveis para quem desejar consultá-los, através da plataforma www.aqualiaeods6.pt.

Termos de participação

Para participar do concurso, o interessado deve aceder à Plataforma.

Posteriormente, o participante deve usar os meios que a Plataforma disponibiliza para preparar uma composição que deve refletir em que consiste a gestão do ciclo integral da água.

Em seguida, o participante deve salvar o desenho e validá-lo. A Plataforma solicitará as informações pessoais do participante, bem como o endereço de e-mail dos seus pais, avós ou responsáveis ​​legais, a fim de obter a devida autorização para a participação correta da criança no Concurso. Os desenhos elaborados não serão aceites no Concurso se não incluírem as informações solicitadas ou a autorização dos pais ou tutores, avós ou tios, conforme o caso correspondente.

Uma vez validados e autorizados, os desenhos serão publicados na Plataforma, especificamente na secção Galeria, a partir da qual poderão ser compartilhados na rede social Facebook e Twitter.

O júri decidirá os vencedores de acordo com a criatividade, originalidade e adequação ao tema do Concurso. Esta decisão será final e dependerá apenas dos critérios do júri.

Deve-se levar em conta que as avaliações que podem ser feitas dos desenhos, através das diferentes redes sociais nas quais podem ser compartilhados, não terão nenhuma implicação no desenvolvimento do concurso. O Facebook e o Twitter não patrocinam, avalizam ou administram o Concurso, nem estão associados a ele em nenhum caso.

A Aqualia reserva-se o direito de não entregar o prémio do concurso a quem tentar, ou conseguir, defraudar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o curso normal e regulamentar do Concurso.

Requisitos para participar

  • Aluno ou aluna que frequente o 3º ou o 4ª ano do Ensino Básico, em escolas nos municípios onde a Aqualia faz a gestão do ciclo integral da água.
  • Turmas do 3º ou 4º anos do Ensino Básico, em escolas, públicas ou privadas, localizadas nos municípios onde a Aqualia faz a gestão do ciclo integral da água.
  • Cumprir os requisitos especificados na seção "Termos de participação" destes Termos e Condições.
  • Não usar a participação neste concurso para: (i) disseminar ideias políticas ou religiosas, (ii) promover insultos e / ou calúnias contra terceiros, (iii) usar linguagem violenta, obscena e ofensiva, (iv) publicar conteúdo diferente à da temática do concurso.

Comunicação dos vencedores

A comunicação dos vencedores do concurso ocorrerá a partir de 18 de junho de 2020, através dos seguintes meios:

Prémios

10 Prémios individuais: cada vencedor receberá um Tablet Samsung 10¨.

1 Prémio coletivo: para a escola vencedora do desenho coletivo realizado por uma turma, que será constituído por um cartão de € 1.000 para material educativo.

250 Smartwatch, um para cada finalista.

Os prémios citados não podem ser sujeitos a alterações a pedido de qualquer dos vencedores. Os prémios serão entregues exclusivamente dentro do período determinado pela organização.

Proteção de dados pessoais

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pelo qual se revogam a Diretiva 95/46 / CE (adiante, "GDPR") e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção de dados pessoais e à garantia de direitos digitais (doravante, "LOPDGDD"), a Aqualia nforma que os dados pessoais, do filho, filha ou tutelado e do pai, mãe ou tutor ou do professor da escola que faz a inscrição, recolhidos no ato da inscrição do concurso, através da Plataforma www.aqualiaeods6.pt, se destinam unicamente à obtenção da autorização prevista nos regulamentos de proteção de dados, acima mencionados, para crianças menores de catorze anos. Da mesma forma, informamos e você consente expressamente, no seu caso, como pai, mãe ou tutor do menor participante no Concurso, ou como professor do estabelecimento de ensino, que os dados pessoais recolhidos, através da Plataforma, bem como os obtidos na ocasião do decurso do concurso, serão tratados com os seguintes objetivos:

  • Gerir a correta participação no concurso.
  • Processar a entrega dos prémios.
  • Divulgar o concurso, os seus resultados e as histórias através de qualquer meio de comunicação. Para esse fim, os dados pessoais do menor que sejam necessários podem ser divulgados publicamente, através dos diversos meios de comunicação (páginas da web, redes sociais etc.).

Para o bom desenvolvimento do concurso, será necessário que os dados pessoais dos participantes, recolhidos através da Plataforma, bem como os fornecidos para a entrega dos prémios, sejam verdadeiros, completos e atuais, a se comprometem por meio da aceitação destes Termos e Condições. Se os dados pessoais de um vencedor do concurso forem incorretos, falsos, incompletos ou não estejam atualizados, de tal forma que a identificação do vencedor seja impossível por meios razoáveis, a Aqualia reserva-se o direito de desqualificá-lo do concurso, estando isenta de ualquer responsabilidade a este respeito.

A empresa responsável pelo processamento é a FCC AQUALIA, S.A., cujo endereço postal, para fins de proteção de dados pessoais, é a Av. del Camino de Santiago 40, 28050 Madrid - Espanha.

Informamos que poderá entrar em contato com o Responsável pela Proteção de Dados, que é a pessoa responsável pelo cumprimento deste regulamento, no seguinte endereço: protecciondatos@aqualia.es

A finalidade do tratamento dos seus dados pessoais fornecidos, como professor da escola, pai/mãe ou tutor do menor, destinam-se ao registo, desenvolvimento e divulgação do concurso. Além disso, se você é professor da escola e consentiu o tratamento dos seus dados pessoais, estes serão processados ​​para mantê-lo informado sobre futuras ações educativas realizadas pela Aqualia.

No caso de enviar uma sugestão para a "caixa de sugestões", os seus dados serão tratados para gerir o seu pedido de informação e / ou consulta ou sugestão.

A legitimidade para o tratamento dos dados pessoais fornecidos é a execução e o desenvolvimento do concurso e o consentimento que você deu, como pai / mãe / tutor do menor, para que ele participe no concurso e que se utilize a sua imagem, tal e conforme se informa. No caso de ser professor na escola, os seus dados pessoais podem ser tratados, caso tenha consentido o seu tratamento, para mantê-lo informado, enviando informações sobre ações educativas realizadas pela Aqualia através do e-mail fornecido por si.

A legitimação para o tratamento dos seus dados pessoais relativos à "caixa de sugestões" é a de gerir sua solicitação e / ou consulta, ou sugestão e o seu consentimento para executar esta ação.

Os seus dados pessoais serão mantidos enquanto decorrer o concurso e a sua publicidade, ou no caso da gestão de uma solicitação sua, ou até um pedido seu de eliminação. Uma vez concluída esta divulgação e / ou, no caso, de uma pergunta ou sugestão, manteremos os seus dados pessoais bloqueados até aos prazos de prescrição legais, após o que destruiremos seus dados.

No caso descrito acima, relativo ao envio de informação ao professor da escola, os seus dados pessoais serão processados ​​para esse fim, enquanto tal seja necessário para mantê-lo informado, ou até que retire o seu consentimento. Nesse caso, manteremos os seus dados pessoais bloqueados, durante os prazos de prescrição legais, e, logo que estes tenham decorrido, destruiremos seus dados.

Os seus dados não são cedidos a terceiros, a menos que estejamos vinculados por uma lei.

Os direitos de proteção de dados que poderá exercer são os seguintes:

  • Acceso: tem o direito de saber se estamos a tratar dos seus dados e a conhecer quais os dados pessoais de que é titular que estamos a tratar.
  • Retificação:: tem o direito de retificar quaisquer dados pessoais que sejam incorretos.
  • Exclusão::em certas circunstâncias, pode solicitar a exclusão de seus dados.
  • Limitação de tratamento:: em determinadas circunstâncias, terá o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. Nesse caso, informamos que apenas os manteremos para o exercício ou defesa de reclamações.
  • Portabilidade:: terá o direito de receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos forneceu e aqueles que foram gerados durante o relacionamento contratual, bem como transmiti-los a outra entidade.
  • Oposição:: em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação particular, terá o direito de se opor ao tratamento os seus dados. Nesse caso, pararíamos de tratá-los, exceto por razões legítimas imperiosas ou o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Poderá exercer estes direitos mediante solicitação por escrito, com a ref. "Proteção de Dados" e fotocópia do CC, endereçada a Dpto. Gestión de Clientes y Protección de Datos, Avda. del Camino de Santiago 40, 28050 Madrid – Espanha, ou fazendo a sua solicitação com os mesmos requisitos, através do email: protecciondatos @ aqualia.es

Por fim, também pode reclamar junto da autoridade de supervisão.

Ao aceitar estes Termos e Condições, os representantes legais dos participantes declarados vencedores cedem à Aqualia, em exclusivo e com o direito de transferência para terceiros, os direitos de imagem decorrentes da sua participação no Concurso e que podem ser objeto de comunicação pública, através de vários média (páginas da web, redes sociais etc.)

Direitos de propriedade intelectual

O participante garante que ele ou ela é o único titular dos direitos de propriedade intelectual de cada uma das histórias submetidas ao concurso e é totalmente responsável pela ausência de direitos de terceiros nas histórias apresentadas, bem como por quaisquer reivindicações de terceiros por direitos. de imagem e / ou propriedade intelectual.

Além disso, o participante concede à Aqualia o direito de explorar e divulgar as fotografias, sem limitação, através da comunicação social, exposições, campanhas publicitárias, redes sociais, páginas da web, etc. Da mesma forma, o participante cede à Aqualia os direitos económicos que recaem sobre as histórias, sem limitações temporais e / ou espaciais.

Responsabilidades

A Aqualia reserva-se o direito de anular qualquer participação ou excluir qualquer participante, se houver suspeita de manipulação indevida dos dados ou do Concurso.

A Organização reserva-se o direito de recusar ou excluir da participação no Concurso qualquer participante que não atenda aos requisitos descritos nestas regras e termos de participação ou contrarie as normas ou o objetivo do concurso.

A Organização não é responsável pelo mau funcionamento da Plataforma, nem pela possível perda de dados devido a problemas de email e / ou mau funcionamento da Internet.

Além disso, a organização exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam ser devidos ao uso inadequado dos serviços e conteúdos pelos utilizadores e, em particular, embora não exclusivamente, pelos danos de qualquer natureza que possam ser causados ​​pela usurpação da personalidade de um terceiro, feita por um utilizador em qualquer tipo de comunicação feita através da Plataforma.

Nulidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a dita disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, permanecendo todo a parte restante destes Termos e Condições, sendo apenas essa disposição, ou a parte da mesma, anulada, salvo se, por ser essencial para os atuais Termos e Condições, os afetasse de forma integral.

Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições serão interpretados e regidos de acordo com a legislação espanhola. Para qualquer questão litigiosa decorrente da existência, acesso, uso ou conteúdo dos Termos e Condições, o participante e a Aqualia renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição que possa corresponder-lhes, sujeitando-se à jurisdição e competência exclusivas dos Tribunais de Madrid (Espanha).